Cão de Fila Brasileiro
Dogue Argentino
Pitbull Terrier
Rottweiller
Staffordshire Terrier Americano
Staffordshire Bull Terrier
Tosa Inu“Uma medida destas, imposta sem qualquer preparação, vai gerar uma reacção que vitimará os animais”, disse Miguel Mourinho, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Animais. E, dizemos nós!
Jaime Silva, ministro da Agricultura, declarou pretender assinar um despacho, na próxima semana, que propõe proibir a importação – entrada no território nacional, por compra, cedência ou troca directa –, reprodução e criação de cães, de 7 raças “consideradas perigosas”, bem como, de todos aqueles que resultem do cruzamento de animais destas raças, a saber: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pitbull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier, Tosa Inu.
A decisão do ministro da Agricultura (MA), Jaime Silva, tem por base, o histórico de acidentes “gravíssimos” com estes cães. Disse o MA. E, dizemos nós! Com estas raças, e, com muitas outras!
“A legislação é para ser adoptada rapidamente e gostaria de assinar o despacho para a semana. O histórico de acontecimentos leva-nos a ser rápidos porque os incidentes são gravíssimos”, disse Jaime Silva. E, disse muito bem. Nós também corroboramos com a sua decisão, é assinar o despacho, senhor ministro. Assim, acabam-se os incidentes! Ou melhor, sacudimos a água do, seu, capote! O governo apresenta-se ilibado, caso os incidentes se renovem, com alguma destas raças. Se, porventura, ocorrerem com outra raça, bem aí…deixem cá pensar…Já sei! “Deleta-se”, também, essa raça! Qual é o problema? O importante é que, se ocorrerem incidentes, o governo pode decretar mais uma extinção de raça! Lá está, a quebrar, quebra-se sempre pelo elo mais fraco.
O novo regime jurídico, de detenção de animais potencialmente perigosos, obriga os proprietários de algumas raças de cães a fazerem exames de aptidão física e psicológica e a ter registo criminal limpo. Bem, aqui está uma medida bem consertada! Só corrigia o seguinte: onde se lê “algumas”, deveria ler-se “todas”, já que se tratam de “animais potencialmente perigosos”. Mas o regime jurídico vai mais longe, a esterilização será obrigatória, num prazo de dois meses, e, o não cumprimento desta norma, conduz ao pagamento de coimas que oscilam entre os € 500,00 e os € 45.000,00 (???). Neste caso, estamos novamente em patamares opostos, senhor ministro da Agricultura. Primeiro, porquê erradicar estas e outras raças? Segundo, porquê? E terceiro, porquê que o governo não consegue controlar os proprietários dos cães? Controlar e responsabiliza-los? Já agora, porquê que nunca niguém teve a coragem de lutar contra o abandono dos cães?
A prova de que o governo não inspecciona, não fiscaliza e nem responsabiliza os donos de animais, e todos os anos ocorrem centenas de processos por incumprimento das normas aplicáveis à detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de estimação. Então o que fazer? Pensa o governo. Esgotar com estas raças, desta forma, acabam-se os problemas! E começam outros. O número de animais abandonados vai aumentar exponencialmente. Ou, acreditamos que todos os donos têm disponibilidade económica para, dentro de dois meses, submeter os seus cachorros/cães a uma esterilização? Os animais são abandonados por tão pouco!... Quanto mais com este tema de fundo! (Será este gesto que o governo espera, com esta medida? Exterminar todos estes animais abandonados?) Por outro lado, as pessoas vão querer desobrigar-se a estas obrigações, entregando os cães a canis municipais.
No meio desta amálgama de posições, avulsas e (des)norteadas, eis que existe uma excepção nesta medida, aliás duas:
1. A reserva vai para os cães cuja inscrição conste no Livro de Origem Portuguesa (LOP), sendo no entanto, a sua introdução no território nacional condicionada a prévia autorização e registo.
Acresce dizer - para as pessoas mais desatentas -, que o facto de um cão ter LOP não certifica que é um bom exemplar, só certifica única e efectivamente, ser um exemplar de determinada raça. Continua a pertencer ao criador ético dar garantias de saúde, de temperamento, bem como, de conformação, ou seja, cruzando apenas animais que estejam dentro do standard da raça. Para isso, submete os reprodutores a exames de despiste de doenças genéticas, a que determinada raça está mais disposta a apresentar, seleccionando para reprodução apenas os animais de bom temperamento. (que estranho…então porquê esta excepção?)
2. A outra excepção vai para os cães pertencentes às Forças Armadas e Forças de Segurança do Estado. Neste caso, pergunta-se porquê? Deixarão de ser perigosos por pertencerem a estas entidades?
Para quando a responsabilização dos donos? Arrisco-me a afirmar: o ser humano é o animal mais potencialmente perigoso que eu conheço! E nesse, ninguém tem mão!
