A lei não é dura, mas é confusa

Aprendemos todos a máxima latina dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é a lei). Porém em Portugal, a frase deveria ser reformulada. Porque a lei nem é dura para todos, nem clara, nem a maior parte das vezes lei.
A lei devia ser clara e compreensível para todos. Devia, mas não é. Em Portugal ninguém se entende e não sei se haverá país democrático onde o grau de incompreensão na Justiça vá tão longe como o nosso.
Juristas discutem se o presidente do Supremo tem ou não jurisdição para mandar destruir as escutas em que intervém o primeiro-ministro; peritos tentam, sem êxito, decifrar as enigmáticas palavras; gastam-se meninges para compreender o que cada interveniente quer dizer com frases indirectas que em nada se destinam ao esclarecimento de quem quer que seja.
Os próprios crimes têm nomes estranhos como “atentado ao Estado de Direito”, sendo que isto tanto pode ser matar o Presidente da República, como manipular um magistrado ou dar dinheiro a um amigo para comprar uma televisão, ou salvar um jornal falido. E as leis tão tortuosas, parecem propositadamente feitas para que jamais se entendam sem a adequada gritaria, o chinfrim.
O primeiro-ministro indigna-se e recusa-se a responder a qualquer pergunta, dizendo que não interfere na Justiça. Mas, duas horas depois, uns ministros dizem que aquele assunto do âmbito da Justiça, do qual a política deveria andar arredada é, afinal espionagem política, esperando que acreditemos que espionagem política se faz investigando um sucateiro (e agora me ocorre que, se calhar, o país ainda é pior do que suponha).
Os casos sucedem-se; apoiantes de Sócrates apresentam-no como um Cristo; Dias Loureiro é cristissimo; Armando vara é injustiçado; Oliveira e Costa, um desgraçado. E, claro, todos são inocentes até prova em contrario; e até haver prova todos são vítimas. No fim, no meio da confusão instalada, todos acabam absolvidos. Portugal não tem, afinal, um corrupto que se veja!
No dia-a-dia o país encolhe os ombros e já não distingue honesto de vigarista, homem honrado de videirinho. Paga assim o justo pelo pecador, e safa-se o pecador por justo.
Só há um consenso alargado entre políticos e magistrados. Um consenso que abarca quem está envolvido em escândalos e quem não está: a culpa é da violação do segredo de justiça.
De facto, sabemos que a Justiça não funciona e que a corrupção grassa porque nas redacções dos jornais se viola o segredo de Justiça! Se não se violasse, nada disto se saberia… Ora aí está um a conveniência!
E digo mais: basta ler os dois comunicados do PGR, e do presidente do Supremo Tribunal, para ficar elucidado… de absolutamente nada.
Mas, também, que raio temos a ver com o que se passa no país?


Henrique Monteiro, in Expresso de 21 de Novembro de 2009